Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao utilizar a plataforma VIPLIST("Plataforma"), seja na qualidade de Produtor de Evento, Autoridade Convidada, Assessor ou Convidado Final, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deve acessar ou utilizar os serviços fornecidos pelo VIPLIST.

2. Objeto da Plataforma

O VIPLIST é uma plataforma tecnológica especializada na gestão de convites institucionais, cotas de acompanhantes por autoridade e dia de evento, emissão de credenciais com QR Code e controle de acesso para áreas VIP de eventos públicos e institucionais.

A Plataforma não realiza comercialização direta ou indireta de ingressos ao público geral. O uso é restrito a operações de convites oficiais e credenciamento institucional.

3. Responsabilidade sobre o Preenchimento e Cotas

• Produtor do Evento: É responsável por definir as regras do evento, limites de cotas por autoridade e por dia, prazos de submissão e pela autorização final dos acessos na portaria VIP.
• Autoridade ou Gabinete: É responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas no formulário de indicação de acompanhantes dentro da cota disponibilizada.
• Bloqueio de Duplicidade: O sistema identificará automaticamente a indicação da mesma pessoa por autoridades diferentes no mesmo dia e aplicará o bloqueio correspondente para manter a integridade da cota.

4. Credenciais e Acesso com QR Code

As credenciais digitais emitidas possuem QR Code único, vinculado exclusivamente ao titular e ao dia de programação autorizado. É expressamente proibida a reprodução, cópia, cessão ou adulteração do QR Code. Tentativas de leitura de credenciais já utilizadas ou em dias não autorizados serão barradas na portaria e registradas no log do evento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design visual, marcas, algoritmos de validação de duplicidade e estrutura de relatórios auditáveis pertencem exclusivamente ao VIPLIST. Nenhuma disposição destes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software.

6. Alterações dos Termos e Foro

O VIPLIST se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças regulatórias. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos é o da Comarca da sede da empresa administradora da Plataforma.