Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

O VIPLIST assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários, autoridades, assessores e convidados de eventos públicos que utilizam a Plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para a operacionalização dos convites institucionais e credenciamento VIP, coletamos apenas os dados estritamente necessários:

• Dados de Autoridades e Cerimonial: Nome completo, cargo/gabinete, órgão público, telefone/WhatsApp de contato e e-mail institucional.
• Dados dos Convidados Indicados: Nome completo, número de documento de identificação (CPF ou RG), dia da programação autorizado e telefone para envio do convite digital.
• Dados de Registro de Acesso: Data, horário e portaria específica onde ocorreu a validação do QR Code no dia do evento.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades operacionais:

• Emissão de credenciais individuais e personalizadas com QR Code para o dia correto de evento.
• Validação e registro de entrada de convidados na portaria da Área VIP.
• Verificação de duplicidade de indicados para evitar sobreposição de listas de autoridades no mesmo dia.
• Consolidação de relatórios auditáveis pós-evento solicitados pelos produtores responsáveis para comprovação de execução contratual.

O VIPLIST não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade, marketing ou fins comerciais não relacionados ao evento.

4. Segurança e Retenção dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. As informações trafegam via conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e o acesso às listas de autoridades é restrito aos produtores credenciados e à própria autoridade emissora via token único.

Os dados do evento são mantidos pelo período necessário para a prestação de contas da operação do evento e cumprimento de obrigações legais, sendo armazenados com segurança.

5. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Conforme estipulado no Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento, respeitadas as exceções de guarda legal.

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com a equipe de Proteção de Dados do VIPLIST pelo e-mail: privacidade@viplist.app.